Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE JULHO DE 1997
EMENTA: Autoriza a empresa COMPANHIA CONTINENTAL DE CIGARROS LIMITED a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de COMPANHIA CONTINENTAL DE CIGARROS LIMITED, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1997, Página 14816 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4720 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Declaração - Cigarro - Funcionamento - Território nacional