Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Declara extinta concessão que menciona e outorga à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD concessão para explorar e desenvolver serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/6/1997, Página 13661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4041 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CVRD - Declaração - Extinção - Concessão - Ferrovia - Trecho - ES - MG - Exploração - Desenvolvimento - Serviço Público - Transporte - Carga - Passageiro