Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 440.648.764,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1997, Página 12486 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4000 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério da Fazenda