Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "B-027", desmembrado do imóvel Ubirajara, Parte "B", na Gleba Rio Alto, conhecido como "Fazenda Prosolina", situado no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1997, Página 11860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3980 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Função social da propriedade rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Interesse social - Desapropriação - Imóvel rural - Município - Campo Novo de Rondônia (RO)