Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, crédito especial no valor de R$ 1.070.000,00, aberto pelo Decreto de 20 de dezembro de 1996, em favor da Justiça Eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1997, Página 11556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3970 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CREDITO ESPECIAL - Reabertura - Orçamento fiscal - União Federal - Justiça Eleitoral