Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Outorga concessão para exploração do Aproveitamento Hidrelétrico denominado Porto Estrela, em trecho do rio Santo Antônio, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1997, Página 10963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3289 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Concessão - Exploração - Aproveitamento hidrelétrico - Autorização - Braúnas, MG - Joanésia, MG - Açucena, MG