Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Renova a concessão da Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., pata explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1997, Página 10238 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3255 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão - Renovação - Curitiba, PR