Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Renova a concessão da Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1997, Página 9726 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3229 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Ponta Porã (MS)