Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1997, Página 9016 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3202 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - São Paulo (SP) - Implantação - Estação transmissora - Transformação - Distribuição - Energia elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Eletropaulo)