Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1997, Página 9016 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3201 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia Energética de São Paulo (CESP) - Município -stação elétrica - Companhia Energética de São Paulo (CESP) - Município - Itararé (SP)