Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Extingue a concessão outorgada à Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR, através do Decreto nº 85.407, de 25 de novembro de 1980.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1997, Página 9015 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3197 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S. A. - ELETROCAR - Carazinho, RS - Concessão - Extinção