Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Rosário", conhecido por "Fazenda Lona", situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1997, Página 6053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1996 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Função social da propriedade rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Apodi (RN)