Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$191.513.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para os fins que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1997, Página 5945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1985 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária -Ministério da Saúde