Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Capim Puba/Ressaca", situado no Município de Itapuranga, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1997, Página 1620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 532 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Itapuranga - Goiás