Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boca da Mata", situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1997, Página 1618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 525 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Itapecuru Mirim (MA)