Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1997, Página 1330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 507 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Guapiara (SP) - Implantação - Estação de telecomunicações - Central telefônica - Telecomunicações de São Paulo (TELESP)