Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1997
EMENTA: Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 86.817, de 5 de janeiro de 1982
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1997, Página 844 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 461 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Usina hidroeletrica