Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Transfere para a Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cariacica Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1997, Página 731 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 450 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Radiodifusão - Serviço - Cariacica - Espírito santo