Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Parque do Tumucumaque, localizada nos Municípios de Almeirim, Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Estado do Pará, e Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1997, Página 24897 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação - Homologação - Área