Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Gonçalo", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1996, Página 15587 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Crateús, CE