Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial no valor de R$ 46.880.410,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27992 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7380 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Aeronáutica (1941-1999)