Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7355 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da seguridade social - União - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério de Minas e Energia
RECEITA - CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) - Alteração