Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor global de R$ 23.073.685,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1996, Página 27933 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7351 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) - Ministério da Marinha (1891-1999)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) - Ministério da Marinha (1891-1999)