Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Transfere para a Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, a concessão outorgada à Rádio Difusora Guanduense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27303 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7326 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Transferência - Afonso Cláudio (ES)