Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda do Salto", situado no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27302 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7319 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Declaração - Imóvel rural - Reforma agrária - Município - Barra Mansa (RJ)