Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 37.105.487,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1996, Página 27180 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7317 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde