Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 329.106.382,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1996, Página 27125 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7313 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - União - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)