Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 126.808.649,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1996, Página 26800 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7304 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária