Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 78.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1996, Página 25589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7219 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçametária