Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 100.388.443,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1996, Página 25583 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7215 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Transferência financeira - Estados - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária