Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/11/1996, Página 25440 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6303 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AERONÁUTICA - Cargo privativo - Tempo de paz