Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.682.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1996, Página 25111 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6301 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridde social - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária