Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 7.693.238,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1996, Página 25103 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6296 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Crédito suplementar - Orçamento fiscal - União Federal - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Orçamento da seguridade social -Ministério das Relações Exteriores