Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 114.759.277,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1996, Página 25096 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6295 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Orçamento da seguridade social - Orçamento fiscal - União Federal - Despesa - Receita - Crédito suplementar