Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.328.939,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1996, Página 24565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6250 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - União Federal - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Orçamento fiscal -