Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 27.012.290,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1996, Página 24433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6244 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Orçamento da seguridde social - Crédito suplementar - Orçamento fiscal - União Federal - Despesa - Receita