Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 3.659.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1996, Página 23930 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6226 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - orçamento fiscal - União Federal - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Justila Militar - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho