Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, do Senado Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.794.287,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1996, Página 23925 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6225 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Justiça - Senado Federal - Ministério Público da União (MPU)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Justiça - Senado Federal - Ministério Público da União (MPU)