Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor total de R$ 15.776.472,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22467 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5618 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) - Ministério da Marinha (1891-1999