Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 478.241,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22464 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5614 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999)