Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial no valor de R$ 793.605,00, aberto pelo Decreto de 27 de dezembro de 1995, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5611 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Orçamento fiscal - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária