Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 64.760.928,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1996, Página 22324 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5605 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento de investimento - Destinação - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS