Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 180.320.499,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1996, Página 22072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5591 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária