Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 19.980.732,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1996, Página 22070 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5589 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito especial - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998)