Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor total de R$ 45.175.672,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1996, Página 21470 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5560 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária - Instituto nacional de colonização e reforma agrária