Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 251.099.659,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1996, Página 21453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5541 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária