Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 33.520.481,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1996, Página 21045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5504 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da educação e do desporto