Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.616.331,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1996, Página 20072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5459 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal e da seguridade social - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária - Superior Tribunal de Justiça - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios