Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 455.186,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1996, Página 20069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5456 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde