Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Suprime o inciso X do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetas a uso especial do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1996, Página 20061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5435 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AMAZÔNIA LEGAL - Terras - Exército - Utilização - Supressão